TJSP - 1500771-93.2018.8.26.0511

1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CNPJ: 44.826.840/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*71-76

Advogados

LUIZ FERNANDO BARBOSA

OAB: 404506/SP

CPF *10.***.*36-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 16/04/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 11/04/2025 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Barbosa (OAB 404506/SP) Processo 1500771-93.2018.8.26.0511 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Elpidio de Oliveira -

    Vistos. 1 - Fls.: 130/131 A reunião de execuções ajuizadas separadamente é permitida pelo art. 28 da Lei nº 6.830/1980.

    Assim, DEFIRO o requerimento e determino: a) a reunião desta execução com aquelas em trâmite perante este juízo, indicada pelo exequente (Processo nº 1500772-78.2018.8.26.0511 e n° 1500675-10.2020.8.26.0511), devendo a expedição de todos os atos concentrar-se neste processo; b) sejam os autos conexos apensados a este; c) seja certificado a reunião das execuções. 2 - A avaliação do veículo bloqueado, via RENAJUD às fls. 81, deverá ser feita pela Fazenda, mediante a Tabela Fipe (art. 871, IV, do CPC), trazendo aos autos os respectivos valores apurados. 3 - Antes de apreciar o pedido de leilão, é prudente que seja expedido mandado de constatação do veículo.

    Para tanto, recolha, a Fazenda, a diligência do Oficial de Justiça e indique o endereço a ser diligenciado. 4 - Atualize o valor da dívida. 5 - Cumprido o item 3, expeça-se o mandado.

  • 01/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:27

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 28/04/2024 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 10:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:29

    Petição Juntada

  • 18/02/2023 19:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 18:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2022 21:07

    Pedido de Penhora Juntado

  • 30/05/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2020 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 16:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/02/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2019 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 17/10/2019 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:03

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/10/2019 10:37

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2019 12:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2019 14:27

    Decisão

  • 03/10/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:02

    Documento Juntado

  • 03/10/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 15:27

    Documento Juntado

  • 30/09/2019 12:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:58

    Documento Juntado

  • 09/09/2019 14:58

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 09:50

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2019 12:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 14:26

    Decisão

  • 09/08/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:33

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 19:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:09

    Documento Juntado

  • 27/06/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 02/06/2019 04:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2019 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 11:04

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 06/03/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/01/2019 17:01

    Carta de Citação Expedida

  • 14/01/2019 17:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/01/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2018 20:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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