27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000503-86.2025.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Maria de Lourdes Silveira Alves - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 232/236, que julga procedentes os pedidos formulados para declaração de inexistência da dívida e condenação para devolução em dobro dos valores indevidamente descontados; 2.

Apelo do autor às fls. 246/267, para fixação de indenização por danos morais; 3.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 4.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 5.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB: 328511/SP) - Tarsila Teixeira Pinto (OAB: 272761/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000503-86.2025.8.26.0629; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Tietê; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000503-86.2025.8.26.0629; Associação; Apelante: Maria de Lourdes Silveira Alves; Advogado: Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB: 328511/SP); Advogada: Tarsila Teixeira Pinto (OAB: 272761/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1000503-86.2025.8.26.0629; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000503-86.2025.8.26.0629; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Lourdes Silveira Alves; Advogado: Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB: 328511/SP); Advogada: Tarsila Teixeira Pinto (OAB: 272761/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
09/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarsila Teixeira Pinto Madureira (OAB 272761/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1000503-86.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Silveira Alves - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:02

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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