TJSP - 0009308-38.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 06:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009308-38.2025.8.26.0114 (processo principal 1033418-21.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Zelma Cristina Barretto -
Vistos.
Comprove a requerida o cumprimento da obrigação de fazer no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da aplicação da multa constante no item 1 da decisão de fls. 14/15.
Int. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP) -
02/09/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48487/SP) Processo 0009308-38.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Zelma Cristina Barretto -
Vistos. 1.
Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.
Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça. 3.
Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
24/04/2025 13:19
Petição Juntada
-
24/04/2025 01:50
Remetido ao DJE
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23/04/2025 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/04/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:04
Certidão de Cartório Expedida
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11/04/2025 12:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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