11/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:08

Incidente Processual Instaurado
20/05/2025 17:04

Mudança de Magistrado
24/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Romulo Greff Mariani (OAB 421810/SP) Processo 1015166-04.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamiro Agropecuária S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:06

Julgada Procedente a Ação
14/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
09/08/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:40

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 23:47

Suspensão do Prazo
03/05/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 11:51

Expedição de Carta.
18/04/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2023 10:37

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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