05/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:25

Expedição de Alvará.
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009912-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO - Ante o exposto, reconheço que FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MTR: 195261-3, RG: 28.450.710, RJI: 214143479-00, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos nº 1537469-98.2023.8.26.0228 da 25ª Vara Criminal e nº 1529103-41.2021.8.26.0228, da 10ª Vara Criminal, ambos do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Concedido o Indulto
03/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 0009912-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO - DECISÃO Processo Digital nº: 0009912-58.2024.8.26.0041 Classe - Assunto Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado Autor: Justiça Pública Executado: FABIO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Justiça Gratuita Juiza de Direito: Dra.

Tamara Priscila Tocci

Vistos. 1.

Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 05/08/2029 (f. 180). 2.

Cuida-se de pedido de progressão de regime formulado em favor do(a) sentenciado(a).

O procedimento está devidamente instruído com os documentos indispensáveis à apreciação e manifestação das partes. 3.

Antes de apreciar o pedido
01/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:19

Apensado ao processo
03/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:20

Unificação e Soma de Penas
19/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:51

Mudança de Magistrado
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:04

Expedição de Ofício.
08/06/2024 21:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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