TJSP - 1003290-56.2023.8.26.0533
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 21:39
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 09:59
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas Monteiro (OAB 120730/SP) Processo 1003290-56.2023.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Alex Ricardo Vieira -
Vistos.
Tendo em vista a condição de contribuinte em relação ao ITCMD, nos termos da decisão de pp. 43/45, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judicial, pleiteados na exordial.
Ademais, considerando que o recolhimento do imposto não é condição para a homologação da partilha, não há que se falar em demasiado dispêndio, capaz de justificar o diferimento das custas processuais, posto que não precisam ser recolhidos na mesma oportunidade, dessa forma, resta igualmente indeferido tal pedido.
Por fim, ante o manifestado, informe a parte se pretende a expedição de alvará para a venda do veículo, a fim de suprir as custas e demais despesas do presente inventário, no prazo de quinze dias ou comprove-se, no mesmo lapso temporal, o recolhimento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei Estadual 11.608/2003.
Intime-se. -
31/03/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 00:57
Remetido ao DJE
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28/03/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
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09/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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05/11/2024 09:25
Petição Juntada
-
29/10/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 13:36
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
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21/10/2024 16:31
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
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16/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
15/10/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 14:33
Documento Juntado
-
31/07/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:24
Petição Juntada
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06/05/2024 08:45
Petição Juntada
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23/04/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 06:12
Remetido ao DJE
-
22/04/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
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11/01/2024 10:22
Conclusos para despacho
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16/10/2023 09:55
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
10/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 13:36
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 02:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:53
Conclusos para despacho
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24/05/2023 10:56
Petição Juntada
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11/05/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 06:06
Remetido ao DJE
-
09/05/2023 16:21
Determinada a emenda à inicial
-
09/05/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 14:03
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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