12/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500642-49.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ FERNANDO DA SILVA BONIFACIO -

Vistos.

Providencie-se o lançamento da decisão proferida pela Superior Instância (fls.230/235) junto ao sistema Saj (movimentação unitária).

Ante a certidão do trânsito em julgado a fls.240, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu para o cumprimento da pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicialmente aberto, incurso no artigo 147 do Código Penal.

Com a vinda do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se a guia de execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da defensora dativa do réu, nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.

Intime-se.

Valinhos, 10 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA TRIGO MARCHI (OAB 472626/SP)
11/09/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 18:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 16:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:38

Recebido o recurso
04/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:29

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Trigo Marchi (OAB 472626/SP) Processo 1500642-49.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIZ FERNANDO DA SILVA BONIFACIO - SAP 1288901-0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu LUIZ FERNANDO DA SILVA BONIFACIO, RG nº 49203019-4, CPF nº *21.***.*13-03, filho de José Catarina Bonifácio Úrsula e Magna Bernardo Silva, nascido em 05/11/1992, como incurso nas penas do artigo 147, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicialmente aberto.

Considerando o regime inicial de cumprimento da pena, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4°, § 9°, alínea 'a", da Lei Estadual 11.608/03.

Comunique-se a vítima da prolação da sentença.

Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa (fls. 67), nos termos do convênio entre a Defensoria do Estado e a OAB/SP.

Oportunamente, com o trânsito em julgado: A) lance o nome do réu no rol dos culpados; B) oficie-se ao IIRGD; C) expeça-se guia de recolhimento definitiva; D) oficie-se ao juízo eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos.
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento
19/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 07:18:02, 2ª Vara.
18/09/2024 19:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 07:14:23, 2ª Vara.
18/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 16:31

Juntada de Ofício
04/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:36

Protocolo Juntado
13/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:47

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
12/08/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:14

Juntada de Mandado
08/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:30

Juntada de Mandado
29/07/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.
29/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:46

Recebida a denúncia
26/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:51

Juntada de Ofício
19/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:38

Juntada de Mandado
25/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:44

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:36

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/06/2024 17:22

Recebida a denúncia
10/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:07

Apensado ao processo
31/05/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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