21/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:25

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000022-94.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Côcco - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC.
01/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Remetido ao DJE
30/04/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
26/04/2025 18:05

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000022-94.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Côcco - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, declaro a inexigibilidade dos valores relativos ao "Papcard Pagto Mensal 24 meses" e condeno o requerido ao pagamento de quantia equivalente ao dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, acrescidos de correção monetária desde a data dos descontos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno: (i) o requerido ao pagamento de metade das custas processuais e de honorários advocatícios no importe R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do CPC, acrescido de correção monetária desde a presente data (31/03/2025), e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado (artigo 85, § 16°, do CPC); (ii) a autora ao pagamento de metade das custas processuais e de honorários advocatícios no importe R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do CPC, acrescido de correção monetária desde a presente data (31/03/2025), e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado (artigo 85, § 16°, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 25, item 1).
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 06:05

Pedido de Habilitação Juntado
18/02/2025 13:25

Pedido de Habilitação Juntado
25/10/2024 11:24

Conclusos para Sentença
24/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:38

Petição Juntada
27/08/2024 14:15

Especificação de Provas Juntada
14/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:23

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:36

Réplica Juntada
14/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:24

Remetido ao DJE
14/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 14:45

Contestação Juntada
17/03/2024 05:15

AR Positivo Juntado
07/03/2024 18:16

Petição Juntada
07/03/2024 06:55

Certidão Juntada
05/03/2024 12:02

Ofício Juntado
02/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:27

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:26

Carta Expedida
01/03/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:27

Emenda à Inicial Juntada
30/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:45

Remetido ao DJE
26/01/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:45

Emenda à Inicial Juntada
15/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:54

Remetido ao DJE
11/01/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/01/2024 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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