TJSP - 1022605-88.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1022605-88.2024.8.26.0451; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022605-88.2024.8.26.0451; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Fernanda Scarassati Farias; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Apelado: Vitta Residencial S.a.; Advogado: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
15/08/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 12:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wesley Cesar Requi Vieira (OAB 238737/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1022605-88.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Scarassati Farias - Reqdo: Vitta Residencial Ltda - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para: 1) condenar a requerida no pagamento, à autora, da indenização de 1% ao mês sobre os valores pagos, para cada mês de atraso, no período de 29/07/2024 a 30/11/2024, nos termos da fundamentação; 2) declarar inexigíveis as parcelas de juros de obra após 29/07/2024, competindo à ré restituir tais valores à parte autora.
Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/04/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês.
A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; 3) Refutar o pedido de indenização por danos morais.
Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, em 15% do valor da condenação, para cada patrono, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC.
Observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, porquanto a autora conta com os benefícios da AJG.
Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.
Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.
Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.
P.I.C. -
24/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 16:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/04/2025 11:25
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2024 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 16:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/10/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026110-73.2024.8.26.0041
Raphaella Pereira de Moura
Justica Publica
Advogado: Mauricio de Oliveira Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2022 08:44
Processo nº 0023435-20.2021.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Campinas
Sandro Silva Vilela
Advogado: Sandra da Conceicao Sant'Ana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2017 09:41
Processo nº 1000391-69.2025.8.26.0451
Yorkstone Providers Holding LTDA.
Definite It Tecnologia da Informacao Ltd...
Advogado: Thiago Rensi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 11:04
Processo nº 1000051-28.2016.8.26.0650
Sebastiao Maria
Banco do Brasil S/A
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2016 13:31
Processo nº 1011664-86.2025.8.26.0114
Marcos Vinicius Puydinger dos Santos
Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...
Advogado: Michel Silva Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 16:35