TJSP - 1016990-27.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:29
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/05/2025 05:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 20:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodnei dos Santos (OAB 334703/SP) Processo 1016990-27.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Ferreira Freitas - Assim, não obstante este juízo viesse adotando entendimento contrário, curvo-me à jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça, para deixar assentado que em razão da existência da unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública em Campinas (ainda que não instalada Vara do Juizado), a competência para julgamento é absoluta.
Como este pedido preenche os requisitos do artigo 2.º, caput, da Lei 12.153/09 é caso de determinar seu processamento pela unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Providencie a Serventia a correção da competência.
Oportunamente, tornem conclusos com urgência para análise do pedido de liminar.
Int, -
23/04/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:07
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
23/04/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:30
Declarada incompetência
-
15/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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