23/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Lenita Davanzo (OAB 183886/SP) Processo 1016446-32.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Donizete Cavalheiro - Reqdo: Águas do Mirante S/A -

Vistos.

WAGNER DONIZETE CAVALHEIRO move ação de indenização por danos morais e materiais contra ÁGUAS DO MIRANTE S.A. e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

Alega que em 2016 as requeridas instalaram rede de esgoto em seu quintal, impedindo-o de utilizar plenamente o imóvel e construir piscina planejada.

As requeridas contestaram.

O SEMAE alegou prescrição e inexistência de danos.

A ÁGUAS DO MIRANTE suscitou ilegitimidade passiva, prescrição e improcedência dos pedidos.

Passo a decidir.

Para o adequado prosseguimento do feito, verifico ser necessária a colheita de informações adicionais que permitam o correto dimensionamento da controvérsia.

Quanto à alegação de prescrição, observo existir controvérsia entre as partes acerca do momento em que o autor tomou ciência da instalação da tubulação de esgoto em seu imóvel, o que é essencial para a contagem do prazo prescricional.

Enquanto as requeridas sustentam que a instalação ocorreu em 2016, o autor alega que só tomou conhecimento em 2021.

Igualmente, percebo como imprescindível a obtenção de esclarecimentos sobre a eventual existência de autorização prévia do proprietário para a intervenção realizada pelas requeridas, bem como o correto dimensionamento da ocupação do imóvel pela rede de esgoto e seu impacto na utilização da propriedade.

Ante o exposto: a) Determino que as requeridas informem, em 15 dias, se houve pedido por escrito ao autor para utilização do imóvel; b) Determino que o autor informe, em 15 dias, desde quando reside no imóvel, com a devida comprovação; c) Após, conclusos para deliberação sobre provas.

Intime-se.
24/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 04:11

Expedição de Certidão.
01/03/2025 04:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:34

Ato ordinatório
10/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
21/01/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 16:02

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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