TJSP - 1500469-77.2020.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

TACIO DE MOURA SILVA

Advogados

LAURO FABIANO GRAVA LARA

OAB: 164210/SP

CPF *44.***.*32-70

Terceiro

Partes

ELIZANGELA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FLAVIO ANTONIO DALLACQUA

CPF *58.***.*10-24

ANDRE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA

CPF *62.***.*59-07

ISMAEL APARECIDO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB 164210/SP) Processo 1500469-77.2020.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TACIO DE MOURA SILVA - ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TACIO DE MOURA SILVA, no tocante à pena de multa imposta nos autos do processo de origem, em observância aos estritos termos fixados no Tema 931 do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o prazo recursal, se não houver interposição de recursos, à serventia deverá: i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; ii) encaminhar, via correio eletrônico, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado ao IIRGD, ao Tribunal Regional Eleitoral para conhecimento e providências; iii) arquivar definitivamente os autos, atentando-se ao lançamento da movimentação código "61615".

    Publique-se e registre-se esta sentença.

    Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício.

  • 18/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/08/2023 23:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 21:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 22:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 21:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/06/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/05/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:15

    Classe retificada de 10943 para 283

  • 05/05/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2022 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 17:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 14:11

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:02

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:07

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/10/2021 06:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 06:50

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 06:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 06:49

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 06:49

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 19:51

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2021 04:30:00, 1ª Vara.

  • 27/09/2021 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 20:33

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:45

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 10:03

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283

  • 28/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 19:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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