27/05/2025 15:40

Réplica Juntada
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:33

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/04/2025 05:47

Contestação Juntada
24/04/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:14

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Tesch Toledo Silva (OAB 147102/SP) Processo 1016295-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Pinheiro de Almeida - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2025 14:21

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2025 12:05

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:40

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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