09/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017509-02.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Heloisa Oliveira da Silva -

Vistos.

Certidão de fls. 268: recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
04/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1017509-02.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloisa Oliveira da Silva - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
23/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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