04/05/2025 06:31

Suspensão do Prazo
01/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB 162326/SP) Processo 1645810-80.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Construtora Tenda Sa - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais, bem como dos honorários do perito.

Int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ).

A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe.

Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019.

Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias.
31/03/2025 07:52

Remetido ao DJE
29/03/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/03/2025 21:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:47

Pedido de Habilitação Juntado
30/07/2024 13:18

Petição Juntada
24/06/2024 17:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:16

Remetido ao DJE
13/06/2024 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 18:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2024 11:49

Conclusos para Sentença
10/06/2024 13:00

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
03/06/2024 14:53

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/05/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:20

Remetido ao DJE
06/05/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 20:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:37

Petição Juntada
27/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 02:59

Remetido ao DJE
23/11/2023 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/11/2023 20:18

Conclusos para decisão
18/11/2023 10:58

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
02/11/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 23:45

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
01/11/2023 23:36

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
01/11/2023 23:27

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
01/11/2023 07:55

Remetido ao DJE
31/10/2023 14:41

Processo Suspenso por 1 ano
29/10/2023 00:08

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:58

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:25

Petição Juntada
19/10/2022 17:01

Petição Juntada
27/09/2022 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
25/09/2022 10:15

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
21/09/2022 00:00

AR Positivo Juntado
21/09/2022 00:00

AR Positivo Juntado
20/09/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/09/2022 23:25

Carta de Intimação Expedida
14/09/2022 23:24

Carta de Intimação Expedida
14/09/2022 23:24

Carta de Intimação Expedida
19/08/2022 00:00

AR Positivo Juntado
18/08/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 08:53

Remetido ao DJE
12/08/2022 22:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 22:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2022 15:26

Carta de Intimação Expedida
11/08/2022 17:01

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:55

Petição Juntada
11/08/2022 14:45

Petição Juntada
04/07/2022 11:56

Petição Juntada
30/06/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 11:24

Remetido ao DJE
29/06/2022 10:15

Penhora Deferida
28/06/2022 12:56

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:16

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
07/10/2021 13:07

Petição Juntada
15/09/2021 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2021 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2021 08:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2021 16:52

Conclusos para decisão
28/11/2020 15:39

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/06/2018 18:28

Petição Juntada
14/06/2018 03:36

Suspensão do Prazo
02/06/2018 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2018 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2018 15:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2018 00:00

AR Positivo Juntado
09/02/2018 14:13

Carta de Citação Expedida
09/02/2018 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2018 12:40

Conclusos para decisão
21/05/2016 03:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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