TJSP - 1500836-17.2019.8.26.0394

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE FERRARI

CPF *92.***.*94-44

Advogados

ANDRE ANTONIO CIORLIN

OAB: 273975/SP

CPF *91.***.*78-77

Terceiro

Partes

DANIELA CRISTINA SILVA

CPF *47.***.*33-88

VALDEILDO CLARO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADENILDO GOMES DA ROCHA

CPF *27.***.*98-75

MARIA ANTONIO PICONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 1500836-17.2019.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Jaqueline Ferrari -

    Vistos.

    Ante a informação do Juízo de Execução a respeito da extinção da pena aplicada à ré, J.

    F., nos autos da Execução registrado sob o nº 0001723-02.2024.8.26.0394, pelo cumprimento (fl. 259/260), providencie a Serventia o lançamento do evento respectivo junto ao Histórico de Partes (código 774).

    Após, arquive-se definitivamente estes autos com as anotações de praxe (lançar movimentação 61.615 - NSCGJ - art. 479-A, § 3º).

    Intime-se.

  • 27/06/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:18

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/04/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:53

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:03

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2023 09:03

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 22:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:58

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2022 01:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 19:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/03/2022 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 12:59

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 17/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 16:19

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 18:03

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/07/2021 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/05/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:38

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 26/05/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 16:31

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 19:13

    Realizada Transação Penal

  • 24/09/2019 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:30

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2019 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/08/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2019 11:43

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 16:47

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2019 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 14:54

    Audiência preliminar redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/09/2019 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/07/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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