23/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celso Luiz da Silva (OAB 385358/SP) Processo 1009845-27.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Rafael Elói dos Santos - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp -

Vistos. 1.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2.

Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3.

Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).

Intime-se.
01/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celso Luiz da Silva (OAB 385358/SP) Processo 1009845-27.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Rafael Elói dos Santos - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para confirmar a tutela provisória concedida e declarar a inexistência dos débitos apontados na inicial, bem como para condenar o réu à indenização a título de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos correção monetária e juros moratórios a partir desta data, a serem corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil).

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
02/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:52

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 21:07

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/01/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:59

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 22:53

Conclusos para decisão
15/11/2024 22:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 07:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/10/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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