26/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056679-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vinicius Goncalves Marcon - José Calixto de Paiva - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS ALVES (OAB 482497/SP), BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA (OAB 277412/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2025 05:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 19:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:58

Expedição de Carta.
05/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Martins Alves (OAB 482497/SP) Processo 1056679-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Goncalves Marcon - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s) aos autos.
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:03

Expedição de Carta.
19/03/2025 18:03

Expedição de Carta.
19/03/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026005-43.1998.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Hw Schmitz LTDA

Advogado: Jose Maciel de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1052703-97.2024.8.26.0114

Camylla Mendes Barbosa

Roberson de Souza Constantino ME - Despa...

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1009706-75.2024.8.26.0704

Altos do Butanta Club Condominium

Alessandra Ribeiro da Silva

Advogado: Orlando Carlos Pastor Segatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1009906-82.2024.8.26.0704

Francine Magaldi Cardoso

Helio Francisco Valente Reis

Advogado: Francine Magaldi Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0500996-16.2014.8.26.0271

Prefeitura do Municipio de Itapevi

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Milton Celio de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2014 18:07

Exibir Processo