12/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1501541-28.2025.8.26.0548; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501541-28.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jonas Fernando Minas dos Santos; Advogado: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB: 115545/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
27/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:10

Juntada de Mandado
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 10:51

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:34

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
08/07/2025 10:04

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:05

Juntada de Mandado
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
17/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:37

Juntada de Mandado
02/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:11

Juntada de Mandado
29/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:56

Evoluída a classe de 280 para 300
13/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:22

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP) Processo 1501541-28.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JONAS FERNANDO MINAS DOS SANTOS -

Vistos.

Assiste razão à representante do Ministério Público, não havendo falar, ao menos por ora, em ilegalidade quanto à atuação dos guardas municipais responsáveis pela prisão.

Em primeiro lugar porque o auto de prisão em flagrante foi homologado, nos termos da decisão exarada a fls.61/63 pela MM.

Juíza que presidiu a audiência de custódia, de modo que eventual reforma deverá ser requerida à instância superior; em segundo lugar porque as investigações não se encerraram e, por isso, prematura a relativização profunda das provas e indícios.

A par disso, observo que o autuado responde a outro processo por roubo e extorsão, que se encontra suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, e é reincidente específico, como se verifica pela certidão acostada a fls.50/52.

Logo, tenho que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do mesmo diploma não se mostram suficientes para afastar o risco que sua liberdade representaria à ordem pública, motivo pelo qual indefiro os pedidos formulados a fls.68/72 e 85/86.

Se ainda não realizado, comunique-se a prisão do autuado à 1ª Vara do Foro de Vinhedo/SP, servindo cópia da presente de ofício.

Aguarde-se, ademais, a conclusão das investigações.
23/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:46

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:31

Mudança de Magistrado
09/04/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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