25/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Roberto da Silva (OAB 367596/SP) Processo 1002137-13.2023.8.26.0654 - Usucapião - Reqte: Jeronimo Jose Soares, Luzemaia Alves de Almeida Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor de JERONIMO JOSE SOARES, brasileiro, operador de máquinas, inscrito no CPF/MF sob o nº *11.***.*77-47, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.190.904-X SSP/SP, e LUZEMAIA ALVES DE ALMEIDA SOARES, brasileira, prendas domésticas, inscrita no CPF/MF sob o nº *75.***.*97-68, portadora da Cédula de Identidade RG nº 59.797.503-6 SSP/SP, casados sob o regime da comunhão de bens, a aquisição da propriedade do imóvel objeto da ação por usucapião extraordinária, qual seja, imóvel localizado na Rua João XXIII, número 170, bairro São Judas Tadeu, em Vargem Grande Paulista/SP, com área de 234,93 m².

Servirá a presente sentença como título para a abertura da respectiva matrícula e registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil c/c artigo 167, inciso I, número 28, da Lei nº 6.015/73, independentemente do recolhimento de impostos de transmissão, por se tratar de aquisição originária.

Sem custas e honorários advocatícios, em virtude da concessão da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

P.I.C.
31/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:46

Juntada de Ofício
08/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 17:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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