TJSP - 7002765-53.2015.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI PEREIRA

CPF *55.***.*28-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB: 337343/SP

CPF *86.***.*23-10

DENISE EVELIN GONCALVES

OAB: 241178/SP

CPF *61.***.*62-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 03:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 7002765-53.2015.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI PEREIRA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, tornem-me os autos conclusos.

  • 01/04/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:37

    Apensado ao processo

  • 25/05/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/06/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2022 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 23:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 22:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2022 00:00

    Apensado ao processo

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 11/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/10/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 04/12/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 27/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 19/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 24/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/09/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/08/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Outros

  • 27/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/06/2013 00:00

    Outros

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/04/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Outros

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/05/2010 00:00

    Outros

  • 29/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/01/2009 00:00

    Outros

  • 29/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2008 00:00

    Outros

  • 10/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2008 00:00

    Outros

  • 13/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 20/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/10/2008 00:00

    Outros

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/09/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/06/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Outros

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2006 00:00

    Outros

  • 26/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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