18/06/2025 16:22

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:57

Juntada de Ofício
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Gurgel de Magalhaes Pinheiro (OAB 117012/SP) Processo 1504104-29.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HENRIQUE VILELA SIQUEIRA -

Vistos.

Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais em relação ao sentenciado ALLAM.

A partir da edição do Provimento CG nº 05/2022 não haverá intimação dos condenados na Vara Criminal para pagamento da pena de multa.

Assim, determino a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480 das N.S.C.G.J.

Considerando que o réu está sendo representado pela Defensoria Pública, presente a hipótese prevista no artigo 98, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.105/15 (NCPC), fica dispensado o pagamento no tocante à taxa judiciária.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões em relação ao sentenciado GABRIEL.
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 11:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:17

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 16:05

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:21

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:19

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:15

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:15

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:32

Recebida a denúncia
19/12/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:27

Juntada de Mandado
17/12/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:24

Juntada de Mandado
17/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:05

Recebida a denúncia
03/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:06

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:06

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:10

Recebida a denúncia
21/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
20/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:13

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2024 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:41

Juntada de Mandado
16/11/2024 17:41

Juntada de Mandado
16/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
16/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
16/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2024 11:06:05, 1ª Vara Criminal.
16/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 07:50

Juntada de Certidão
16/11/2024 07:49

Juntada de Certidão
16/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
16/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
16/11/2024 05:32

Mudança de Magistrado
16/11/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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