24/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Geraldo Milani (OAB 106741/SP) Processo 1504431-71.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA -

Vistos. 1.

Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia de fls., agora nos termos do artigo 399 do C.P.P. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 29 de abril de 2026, às 15:30 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com o interrogatório do (a) acusado (a) ao final. 3.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da realização da audiência por videoconferência (fornecendo neste caso endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na audiência virtual e de telefone para contato) ou se pretendem na forma presencial. 4.

Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 5.

Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes.
23/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:40

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento
06/02/2025 13:57

Rol de Testemunha Juntado
05/02/2025 19:16

Resposta à Acusação Juntada
05/02/2025 12:05

Pedido de Habilitação Juntado
27/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:16

Petição Juntada
27/01/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 08:35

Resposta à Acusação Juntada
24/01/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 15:25

Mandado Juntado
20/01/2025 14:40

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2025 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 16:17

Ofício Expedido
17/01/2025 15:56

Mandado de Citação Expedido
17/01/2025 15:42

Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:13

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:49

Recebida a denúncia
15/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:57

Evoluída a Classe
15/01/2025 12:26

Denúncia Juntada
13/01/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:07

Laudo Juntado
09/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:06

Petição Juntada
19/12/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:48

Laudo Juntado
19/12/2024 15:47

Laudo Juntado
18/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:06

Remetido ao DJE
16/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:56

Petição Juntada
13/12/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:10

Evoluída a Classe
13/12/2024 15:53

Relatório Final Juntado
10/12/2024 11:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/12/2024 11:38

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2024 10:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2024 17:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/12/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 14:26

Alvará de Soltura Expedido
09/12/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 11:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/12/2024 09:49

Certidão Juntada
09/12/2024 09:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 04:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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