09/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 14:42

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Guilherme Ribeiro Garcia (OAB 423547/SP), Michel Pereira Rodrigues (OAB 467661/SP), Bianca Viviane de Almeida (OAB 468044/SP), Maria Karolina Barbosa Leite (OAB 484349/SP) Processo 1501570-15.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALISON RODRIGO FERREIRA, MARIA CLARA BORGES - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para: A) ABSOLVER a acusada MARIA CLARA BORGES, qualificada nos autos (RG n.º 81.046.593 IIRGD fls. 247/249), da imputação de ter violado o disposto nos artigos 157, §2°, inciso II; 158, §1º; 159, §1º e 288, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

B) ABSOLVER o acusado ALISON RODRIGO FERREIRA, qualificado nos autos (RG n.º 61.662.858 IIRGD fls. 257/260), da imputação de ter violado o disposto nos artigos 157, §2°, inciso II; 158, §1º; 159, §1º e 288, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.

C) CONDENAR o acusado LUCAS HENRIQUE BIGIDO DA SILVA, qualificado nos autos (RG n.º 64.319.212 IIRGD fls. 240/244), à pena segregativa de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pena pecuniária consistente no pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, §2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal; C.1) TAMBÉM CONDENÁ-LO à pena segregativa de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pena pecuniária consistente no pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, §2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 158, §1º, do Código Penal; C.2) TAMBÉM CONDENÁ-LO à pena segregativa de 14 (quatorze) anos de reclusão, por ter infringido o disposto no artigo 159, §1º, do Código Penal; e.

C.3) ABSOLVÊ-LO da imputação de ter violado o disposto no artigo 288, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se, de imediato, o alvará de soltura clausulado em favor da acusada MARIA CLARA.

MARIA CLARA e ALISON, ambos solto por este processo, PODERÃO recorrer em liberdade.

LUCAS, por sua vez, deverá iniciar o cumprimento das penas corporais impostas no regime fechado, seja em razão de sua reincidência e das penas fixadas, ou por ser o único compatível, no entender desta Magistrada, com a prática dos crimes de roubo majorado, extorsão majorada e extorsão mediante sequestro qualificada, em concurso material (artigo 33, § 2º, letra "a", c.c. o § 3º, deste mesmo artigo do Código Penal).

Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO.

DOSIMETRIA.

REGIME FECHADO.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) Conforme o disposto no artigo 33, parágrafo 3º, do Código Penal, a fixação do regime inicial de cumprimento da pena pressupõe a análise do quantum da sanção, bem como das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do mesmo diploma legal.

In casu, o eg.

Tribunal de origem bem fundamentou a fixação do regime fechado, em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado na execução do crime, circunstâncias que justificam o recrudescimento do regime inicial de cumprimento da pena.

Assim, considerando o quantum de pena estabelecido, e a fundamentação concreta levada a efeito pelo eg.

Tribunal de origem, o regime mais gravoso sequente, qual seja, o fechado, mostra-se adequado ao caso, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º do Código Penal.

Agravo regimental desprovido." (STJ AgRg no HC 611810 / SP Rel.

Min.

FELIX FISCHER Quinta Turma j. 09/12/2020) Deve-se observar, contudo, que cabe ao Juízo das Execuções a análise dos requisitos subjetivos e objetivos dos acusados para a concessão de eventuais benefícios (artigo 33, §§ 2º e 3º do Código Penal e artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal).

Ademais, LUCAS, reincidente e preso por este processo, NÃO PODERÁ recorrer desta sentença em liberdade, em especial para que se assegure a efetiva aplicação da Lei Penal.

Assim, recomende-se o réu LUCAS na prisão em que se encontra.

No mais, em se tratando de ação penal pública, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela acusada MARIA CLARA não comporta deferimento, tendo em vista que competirá somente ao Juízo da Execução Penal a análise do seu estado de hipossuficiência, se o caso de condenação.

Ainda, eventual concessão do benefício não levará à impossibilidade de condenação dos réus ao pagamento de custas, mas tão somente à suspensão de sua exigibilidade, tendo em vista a permanência da sua imposição por força do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Neste sentido, o seguinte julgado: "A concessão do benefício da gratuidade da justiça não exclui a condenação do Acusado ao pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos.

Ademais, a análise da miserabilidade do Condenado, visando à inexigibilidade do pagamento das custas, deve ser feita pelo Juízo das Execuções (AgRg no AREsp n. 1371623/SC, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe 30/4/2019).

Não é possível em recurso especial analisar o pedido de justiça gratuita que visa suspender, desde já, a exigibilidade do pagamento das despesas processuais, uma vez que o momento adequado de verificação da miserabilidade do condenado, para tal finalidade, é na fase de execução, diante da possibilidade de alteração financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório (AgRg no REsp 1699679/SC, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 6/0/2019, DJe 13/8/2019)." (STJ AgRg no AREsp 1601324/TO Rel.

Min.

REYNALDO SOARES DA FONSECA Quinta Turma j. 18/02/2020).

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu LUCAS no livro "Rol dos Culpados".

Custas pelo acusado LUCAS (artigo 4º, § 9º, letra "a", da Lei n.º 11.608/03, de 29 de dezembro de 2003), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.

P.

I.

C.

Campinas, 27 de março de 2025..
23/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:39

Juntada de Mandado
17/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:52

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:00

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:56

Expedição de Alvará.
27/03/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:39

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 03:08

Suspensão do Prazo
05/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:12

Mantida a Prisão Preventiva
30/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:26

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:37

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:37

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:36

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:33

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:54

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:53

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2024 17:03

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:03

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:34

Mantida a Prisão Preventiva
31/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:13

Recebida a denúncia
26/07/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/07/2024 19:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 05:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:19

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:26

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
07/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 22:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 16:57

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:40

Recebido aditamento à denúncia
16/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:40

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:50

Recebida a denúncia
09/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:26

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:45

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 20:08

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:43

Juntada de Mandado
01/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
01/05/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:20

Mudança de Magistrado
01/05/2024 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004237-95.2024.8.26.0268

Beatriz Jesus Santos

Oticas Prevent Unidade Suzano

Advogado: Jackson Luiz de Morais Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1504431-71.2024.8.26.0548

Justica Publica

Mauricio de Oliveira Rosa

Advogado: Joao Geraldo Milani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1012533-76.2023.8.26.0451

Beatriz Aparecida da Silva

Matilde Jandira Pereira da Silva

Advogado: Gabriel Tozzi Basaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0030372-51.2018.8.26.0114

Andre Luis Lorensutte

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Daniela Gaviao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2011 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0013933-57.2021.8.26.0502

Justica Publica

Edvaldo Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 15:46

Exibir Processo