TJSP - 0004262-21.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DOS SANTOS

CPF *27.***.*37-82

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 16:37

    Recurso Interposto

  • 25/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 18:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/04/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:57

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 19:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/04/2025 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 12:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/04/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004262-21.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DOS SANTOS - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 21/06/2022, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia.

    Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ.

    Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.

  • 01/04/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 20:47

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 11:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/02/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 08:57

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:13

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 12:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/01/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:30

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:10

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 23/10/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 16:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:11

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 16:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/08/2024 18:34

    Recurso Interposto

  • 16/08/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 10:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/08/2024 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 08:37

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 12:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 07:58

    Declarada a Remição

  • 24/07/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 19:38

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 09:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 18:43

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 19:31

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 06:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 06:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/12/2023 16:47

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 13:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/11/2023 17:41

    Declarada a Remição

  • 21/11/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/11/2023 20:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 10:33

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 12:52

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/03/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 09:23

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/03/2023 18:24

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/03/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/03/2023 20:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:36

    Certidão Urgente Expedida

  • 17/03/2023 13:32

    Apensado ao processo

  • 17/03/2023 13:29

    Desapensado do processo

  • 17/03/2023 09:53

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2023 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2023 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2023 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2023 14:20

    Apensado ao processo

  • 08/02/2023 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2023 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2023 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2023 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2023 09:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2023 09:17

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 09:10

    Documento Juntado

  • 24/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 10:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2022 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/04/2022 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2022 17:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 18:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2022 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:24

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/04/2022 17:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/04/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 16:58

    Expedição de documento

  • 07/04/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 11:26

    Concedida Progressão de regime

  • 06/04/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2022 21:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/02/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 14:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/02/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 10:39

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:09

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2022 08:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/01/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 02:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 18:19

    Desapensado do processo

  • 12/01/2022 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 18:13

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/01/2022 13:51

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 17:21

    Expedição de documento

  • 11/01/2022 17:21

    Expedição de documento

  • 22/11/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 17:52

    Expedição de documento

  • 22/11/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:25

    Certidão Urgente Expedida

  • 17/11/2021 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 11:57

    Revogado o Livramento Condicional

  • 16/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 17:58

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 14:54

    Apensado ao processo

  • 08/11/2021 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2021 12:10

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:34

    Documento Juntado

  • 17/04/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:53

    Documento Juntado

  • 24/03/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:17

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/03/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 06:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2021 06:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/03/2021 06:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2021 14:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2021 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2021 13:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/03/2021 10:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/03/2021 09:45

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 18/03/2021 07:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2021 17:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/01/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 13:55

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 16/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 16:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/11/2020 18:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2020 18:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2020 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2020 13:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2020 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/11/2020 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:34

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/10/2020 17:57

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/10/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 17:01

    Documento Juntado

  • 28/10/2020 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 12:14

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/10/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 22/10/2020 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/10/2020 09:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/06/2020 15:11

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2020 15:06

    Certidão Juntada

  • 03/06/2020 15:06

    Expedição de documento

  • 16/03/2020 13:27

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 13:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/03/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 18:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/03/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/02/2020 12:01

    Nomeado Defensor Dativo

  • 21/02/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 10:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 20/02/2020 13:25

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2020 19:54

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/02/2020 10:39

    Falta Grave Juntada

  • 18/02/2020 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/02/2020 08:29

    Falta Grave Juntada

  • 16/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2019 12:39

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 16:11

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/12/2019 15:05

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/11/2019 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2019 16:40

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 15:26

    Decisão

  • 22/10/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 12:16

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 18/10/2019 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 13:06

    SAP - Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição - Juntada

  • 06/06/2019 14:50

    Petição Juntada

  • 05/06/2019 17:17

    Petição Juntada

  • 05/06/2019 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2019 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 10:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/06/2019 10:07

    Ofício Expedido

  • 05/06/2019 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 14:51

    Certidão Juntada

  • 04/06/2019 14:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/06/2019 14:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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