25/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Camila Fatima Silva Machado Ramos (OAB 345390/SP), Mario Sergio Cabreira Filho (OAB 351966/SP) Processo 0021133-13.2024.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Emily Jorge - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

Desacolho a impugnação de fls. 19/30, sendo possível o cumprimento provisório para execução das astreintes.

Não há que se falar em ilegitimidade passiva no presente caso, questão essa a ser tratada nos autos principais, mas que nesse momento, para a execução da multa, não se verifica, não se devendo analisar o mérito dessa questão no presente cumprimento.

Verificou-se o descumprimento da obrigação, com reativação ocorrida apenas em 13/08/2024, mais de um mês após a intimação, ultrapassado o prazo concedido de 24 horas.

Devida a multa aplicada.

Não há que se falar em redução do valor da multa aplicada, não sendo ultrapassado o limite de cem dias firmado.

Desse modo, intime-se a parte executada para pagamento do valor atualizado da multa, sob pena de que sejam iniciados atos constritivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
23/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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