TJSP - 0004851-78.2021.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC FABRICIO CORREIA

Advogados

FABIO APARECIDO ALBERTO

OAB: 274052/SP

CPF *21.***.*98-31

ROBSON PULINARIO FERNANDES

OAB: 449973/SP

CPF *10.***.*15-06

HELTON PAULO MARQUES

OAB: 403399/SP

CPF *02.***.*79-62

RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO

OAB: 276845/SP

CPF *45.***.*48-30

GECIANE SILVA FERREIRA FERRACINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Marques da Silva Araujo (OAB 276845/SP) Processo 0004851-78.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: ÉRIC FABRÍCIO CORREIA - Com relação ao sentenciado ÉRIC FABRÍCIO CORREIA, MT: 957993-9, RG: 40748468, RJI: 213954413-31, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, tendo em vista que o sentenciado foi absolvido no procedimento disciplinar n. 354/24-PNC/SA (18/05/2024), restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado.

    Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferênciae devendo ser observado o cumprimento daSúmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, respeitando o prazo máximo de 30 dias, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS do STF.

  • 01/04/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:41

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 06/11/2024 09:38

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 17:33

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 16:42

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/06/2024 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/05/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 08:46

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 15/05/2024 20:23

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 12:24

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 16:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2024 16:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/02/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 09:18

    Apensado ao processo

  • 29/02/2024 09:18

    Apensado ao processo

  • 29/02/2024 09:18

    Apensado ao processo

  • 15/01/2024 18:43

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:59

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:21

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:52

    Ofício Juntado

  • 30/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2023 10:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/11/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 16:23

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 12:55

    Recurso Interposto

  • 05/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:02

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/08/2023 14:26

    Falta Grave Juntada

  • 31/05/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 07:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2023 07:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 07:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 15:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/02/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 24/02/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 16:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 31/01/2023 20:01

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 11:11

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 26/12/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 07:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 07:26

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 11:51

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 19:17

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2022 08:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2022 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2022 09:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2022 14:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/09/2022 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/09/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 16:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/06/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/06/2022 18:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/06/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 09:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:16

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 15:42

    Apensado ao processo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2022 15:52

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/05/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 14:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/03/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 01/03/2022 15:20

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 18:28

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 17:26

    Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção

  • 12/01/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 11:44

    Ofício Expedido

  • 06/12/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 15:10

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2021 15:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2021 18:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056501-66.2024.8.26.0114

Ilda Bispo de Moraes

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0000864-58.2004.8.26.0338

Clovis Gilson Taiar

Luiz Carlos Pinsetta

Advogado: Alexandre Mendes Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2004 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0002432-09.2021.8.26.0114

Marcio Roberto Pinto

Souza Industria e Administracao de Agua ...

Advogado: Cleber Cardoso Cavenago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2013 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0004771-46.2023.8.26.0509

Justica Publica

Rafael de Paula

Advogado: Heber de Paula Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1036727-50.2024.8.26.0114

Julio Cesar Fernandes

Grann Prime Solar Solucoes Energeticas L...

Advogado: Leonardo Ruela Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 16:58

Exibir Processo