TJSP - 7002561-32.2009.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN MUNIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *41.***.*08-05

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

GENESIO DOS SANTOS FILHO

CPF *44.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 20:47

    Recurso Interposto

  • 02/04/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7002561-32.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatan Muniz dos Santos Nascimento - Diante do exposto, indefiro o pedido de remição de penas pela realização do ENEM, formulado em favor de Jhonatan Muniz dos Santos Nascimento (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 01/04/2025 06:27

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:49

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 20:17

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:33

    Pedido de Informações Juntado

  • 29/01/2025 17:16

    Recurso Interposto

  • 29/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 12:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/01/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 17:03

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 18:05

    Recurso Interposto

  • 23/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 18:18

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 01:50

    Recurso Interposto

  • 13/08/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 21:38

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 21:14

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 02/07/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 16:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/07/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 19:58

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/06/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 14:15

    Declarada a Remição

  • 06/06/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/05/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 14:26

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/05/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 14:21

    Declarada a Remição

  • 15/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 19:04

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 18:13

    Recurso Interposto

  • 01/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 16:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/04/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 11:28

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 24/07/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 19:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/06/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 13:36

    Revogado o Livramento Condicional

  • 13/06/2023 08:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/06/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:50

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2023 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 11:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 11:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 11:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/06/2023 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/05/2023 11:25

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:19

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:19

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:16

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 31/05/2023 11:12

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 11:05

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 27/04/2022 12:39

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 13:02

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/12/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 08/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outro Tribunal

  • 28/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2018 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/10/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Decisão

  • 17/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 27/04/2017 00:00

    Processo Digitalizado

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 13/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Sentença Registrada

  • 21/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/11/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/07/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 27/02/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2014 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Outros

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/10/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/10/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 03/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/09/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Imprensa

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 09/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 29/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 17/08/2010 00:00

    Outros

  • 29/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/06/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/06/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/06/2009 00:00

    Outros

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 03/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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