TJSP - 1505669-97.2021.8.26.0268

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS SOUZA RABELO

Advogados

JANAINA ROSENDO DOS SANTOS

OAB: 323039/SP

CPF *94.***.*90-70

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:35

    Ofício Expedido

  • 27/05/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:34

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 19:14

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 04:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 18:46

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/04/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:28

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:38

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 18:09

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 13:27

    Mandado Expedido

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Rosendo dos Santos (OAB 323039/SP) Processo 1505669-97.2021.8.26.0268 - Inquérito Policial - Averiguado: VINICIUS SOUZA RABELO -

    Vistos.

    Intime-se o autor dos fatos, nos termos pretendidos pelo Ministério Público, assinalando o prazo de dez dias para cumprimento.

  • 02/04/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:38

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 11:34

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2025 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 15:04

    Ofício Expedido

  • 14/02/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 12:44

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:47

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 09:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 23:32

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 15:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 18:24

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 16:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/07/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 23:11

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 13:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/06/2024 13:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/06/2024 11:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2024 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/06/2024 15:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/06/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 10:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2024 20:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 21:10

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 10:08

    Relatório Final Juntado

  • 18/04/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:16

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/04/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 13:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/01/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:42

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/11/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 14:33

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 08/11/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 11:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/09/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 11:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/09/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 17:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/08/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 20/07/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:24

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/06/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 16:01

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 31/05/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 17:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/04/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 11:31

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/03/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 15:52

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/02/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 10:42

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 23/01/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 16:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/11/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:22

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 09/11/2022 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 09:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/09/2022 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 11:28

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 16/09/2022 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 16:17

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/08/2022 22:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 22:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 22:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 21:37

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/08/2022 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 21:36

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/08/2022 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 21:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 24/07/2022 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2022 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 14:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/06/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 10:32

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/05/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2022 12:10

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/05/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 15:12

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2022 23:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2022 23:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 18:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/12/2021 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 17:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/09/2021 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 18:39

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/09/2021 18:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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