TJSP - 0008907-84.2022.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:37
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008907-84.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NILSON LISBOA DE PROENÇA - Ante o exposto, com fundamento no art. 66, inc.
I, da Lei de Execuções Penais, julgo procedente o pedido e determino a retificação do cálculo de penas para constar as frações correspondentes a "reincidente em crime doloso", consideradas em quarenta por cento (40%) para progressão de regime, e em dois terços (dois terços) para livramento condicional, referente às condenações impostas a NILSON LISBOA DE PROENÇA (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008907-84.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NILSON LISBOA DE PROENÇA - Primeiramente, observa-se que o último boletim informativo juntado nos autos foi confeccionado em data recente (fls. 306), portanto, ainda hábil para instruir adequadamente o pedido ajuizado, especialmente porque não existe notícia da prática de falta disciplinar ou da imposição de nova condenação.
Assim, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, determino a abertura de vista ao D.
Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido formulado. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:13
Declarada a Remição
-
06/06/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:49
Declarada a Remição
-
22/05/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 15:24
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 07:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 20:47
Juntada de Petição de resposta
-
07/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Schiavoto Leite (OAB 511400/SP) Processo 0008907-84.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Nilson Lisboa de Proença - Intima-se a unidade prisional para que Informe se o sentenciado estudou o ensino fundamental na penitenciária.
Sentenciado: -
01/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 04:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:19
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 02:48
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:07
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 19:33
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:59
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2022 11:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003438-11.2024.8.26.0158
Justica Publica
Eduardo Lopes Medeiros
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 15:10
Processo nº 1010204-54.2022.8.26.0604
Wagner Goncalves Fernandes
Csv Comercio de Madeiras em Geral LTDA E...
Advogado: Priscila Rodrigues Buchette
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2022 20:45
Processo nº 1014085-91.2014.8.26.0451
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...
Ana Cruz Brugger Giovannoni ME
Advogado: Fabio Ferreira de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2014 18:26
Processo nº 0005638-85.2023.8.26.0041
Justica Publica
William Izidoro
Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2024 14:09
Processo nº 0007436-83.2024.8.26.0320
Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliario...
Weber Mendes Lizardo
Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 18:33