23/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 10:06

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eldman Temple Ventura (OAB 217153/SP) Processo 0003858-61.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ANDRÉ LUIS FIORIO, FREDERICO MEDEIROS SILVA -

Vistos.

Diante do silêncio da parte exequente e da não localização da parte devedora, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:43

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
01/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:45

Mandado Juntado
07/03/2025 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:44

Mandado Expedido
13/02/2025 18:43

Mandado Expedido
13/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/10/2024 18:46

Mandado de Citação Expedido
11/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:18

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:26

Remetido ao DJE
08/10/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
26/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 16:22

Documento Juntado
26/08/2024 16:22

Documento Juntado
26/08/2024 16:22

Documento Juntado
06/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:40

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/06/2024 06:06

AR Positivo Juntado
24/05/2024 13:58

Petição Juntada
24/05/2024 07:55

Certidão Juntada
24/05/2024 07:55

Certidão Juntada
24/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 17:06

Carta de Intimação Expedida
23/05/2024 17:06

Carta de Intimação Expedida
23/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:27

Remetido ao DJE
08/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:03

Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
04/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:05

Petição Juntada
03/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:24

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2024 09:19

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:53

Remetido ao DJE
15/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:23

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/12/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 13:07

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
28/09/2023 06:05

AR Positivo Juntado
14/09/2023 17:43

Carta de Intimação Expedida
14/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:48

Petição Juntada
19/08/2023 12:03

AR Positivo Juntado
28/07/2023 04:00

AR Positivo Juntado
19/07/2023 08:56

Carta de Intimação Expedida
19/07/2023 08:56

Carta de Intimação Expedida
13/07/2023 03:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/07/2023 18:03

Carta de Intimação Expedida
30/06/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial
30/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:33

Documento Juntado
30/06/2023 16:33

Documento Juntado
30/06/2023 16:31

Ajuizamento Digitalizado
30/06/2023 16:31

Atermação Expedida
30/06/2023 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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