01/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Hygor Grecco de Almeida (OAB 214125/SP), Leonardo de Freitas Alves (OAB 269228/SP), Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan (OAB 341280/SP) Processo 1005579-78.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Feliciano Rozendo de Oliveira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Andradina, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:40

Recebidos os autos
21/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:21

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 16:28

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2021 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2021 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2021 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2021 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 16:25

Conclusos para decisão
08/06/2021 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2021 08:52

Julgado improcedente o pedido
31/03/2021 16:51

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2021 15:44

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 10:23

Conclusos para decisão
14/01/2021 09:30

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2020 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2020 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 14:54

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:21

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 09:32

Expedição de Carta.
17/11/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2020 16:58

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:11

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2020 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2020 16:11

Conclusos para decisão
14/10/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 17:53

Expedição de Certidão.
08/09/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2020 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020 11:58

Conclusos para decisão
27/08/2020 11:39

Expedição de Carta.
26/08/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2020 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 15:17

Conclusos para decisão
06/07/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2020 16:45

Conclusos para julgamento
18/05/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 10:02

Conclusos para decisão
02/03/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2020 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2019 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 11:30

Conclusos para decisão
18/12/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 10:23

Expedição de Ofício.
18/11/2019 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 09:25

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2019 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019 16:36

Conclusos para decisão
12/11/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 09:34

Expedição de Ofício.
23/09/2019 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2019 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2019 15:46

Conclusos para decisão
18/09/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2019 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019 18:28

Expedição de Mandado.
16/09/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 16:32

Juntada de Ofício
09/09/2019 14:56

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 04:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:02

Juntada de Ofício
07/06/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2019 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2019 15:58

Conclusos para decisão
05/06/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2019 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2019 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 16:35

Conclusos para decisão
31/05/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2019 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2019 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2019 10:57

Conclusos para decisão
06/05/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2019 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2019 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2019 15:52

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:51

Juntada de Ofício
03/03/2019 20:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 18:54

Expedição de Ofício.
22/02/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 09:42

Expedição de Ofício.
22/08/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:41

Expedição de Ofício.
16/08/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 02:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2018 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 12:17

Conclusos para decisão
10/05/2018 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2018 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2018 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2018 12:15

Conclusos para decisão
27/02/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2018 18:04

Expedição de Ofício.
26/01/2018 18:04

Expedição de Ofício.
26/01/2018 18:04

Expedição de Ofício.
26/01/2018 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2018 13:37

Conclusos para decisão
04/01/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2017 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2017 18:21

Conclusos para decisão
06/12/2017 00:35

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2017 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2017 14:22

Conclusos para decisão
08/11/2017 21:46

Juntada de Petição de contestação
18/10/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2017 20:11

Expedição de Carta.
03/10/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2017 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2017 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2017 12:25

Conclusos para decisão
06/09/2017 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2017 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2017 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2017 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2017 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2017 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2017 14:43

Conclusos para decisão
01/09/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2017 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2017 08:19

Conclusos para julgamento
27/06/2017 12:53

INCONSISTENTE
27/06/2017 10:28

Conciliação infrutífera
27/06/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 15:58

INCONSISTENTE
08/05/2017 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2017 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 08:03

Conclusos para despacho
28/04/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2017 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2017 18:32

INCONSISTENTE
26/04/2017 10:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 10:20

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2017 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/04/2017 15:30

INCONSISTENTE
31/03/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 10:31

Conclusos para despacho
28/03/2017 10:47

Expedição de Certidão.
04/03/2017 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2017 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 09:58

Conclusos para despacho
10/02/2017 06:54

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2017 06:53

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2016 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2016 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2016 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 18:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2016 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2016 23:23

Juntada de Petição de contestação
12/11/2016 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2016 18:07

Juntada de Mandado
03/11/2016 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2016 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2016 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2016 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2016 11:39

Expedição de Carta.
25/10/2016 11:39

Expedição de Mandado.
19/10/2016 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 11:21

Conclusos para despacho
13/10/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 15:47

Conclusos para despacho
13/10/2016 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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