TJSP - 0008751-45.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO ROCHA ALVES

Advogados

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB: 440723/SP

CPF *96.***.*38-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego da Silva Gama (OAB 440723/SP) Processo 0008751-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO ROCHA ALVES - Com relação ao sentenciado LEONARDO ROCHA ALVES, MTR: 1197245-2, RG: 39294093, RJI: 203367346-20, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, VII do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 06/01/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 20/09/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:55

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/03/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2023 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/12/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/12/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/12/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/06/2022 16:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:43

    Unificadas e somadas as penas

  • 20/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 20:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2022 20:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/01/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:59

    Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2021 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/09/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2021 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2021 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2021 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2021 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2021 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/06/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2021 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:43

    realizado cálculo de

  • 17/12/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 20:22

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/11/2020 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/11/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 21:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/11/2020 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 13:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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