TJSP - 1502875-26.2020.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA E

CNPJ: 43.819.978/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:17

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/06/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:40

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 22/05/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Leandro Monteiro (OAB 226886/SP), Ladislau Bob (OAB 282631/SP), João Carlos Barroso Rodrigues (OAB 336294/SP) Processo 1502875-26.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Cma Consultoria Metodos Assessoria e -

    Vistos.

    Fls. 312/314: DEFIRO a penhora do imóvel matriculado sob nº 132.004, do 4º CRI de São Paulo/SP (fls. 315/318), independentemente da nomeação de depositário, averbando-se via ARISP.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade.

    Faculto às partes, no prazo de trinta dias, a apresentação de avaliação do imóvel ora penhorado, devendo ela ser instruída com os documentos pertinentes (artigo 871, I, do Código de Processo Civil).

    Não sendo apresentada avaliação pelas partes no prazo concedido, EXPEÇA-SE mandado de constatação e avaliação do imóvel penhorado, devendo o oficial de justiça na diligência cientificar o atual ocupante do bem acerca da constrição efetuada nestes autos.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:13

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 11/07/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

  • 24/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:26

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/05/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:07

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 24/04/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2023 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:54

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 16/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 14/12/2021 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 09:58

    Proferido Despacho

  • 12/12/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

  • 01/09/2021 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

  • 26/07/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:47

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2021 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 30/06/2021 17:44

    Decisão

  • 30/06/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:23

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 28/04/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/04/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:40

    Decisão

  • 07/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 20:16

    Decisão

  • 22/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 16:47

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:48

    Decisão

  • 01/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2020 14:02

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2020 14:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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