TJSP - 7000322-14.2016.8.26.0268

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *61.***.*65-53

Advogados

LARISSA BARZAGUI

OAB: 462063/SP

CPF *54.***.*59-99

VITOR DONISETE BIFFE

OAB: 324337/SP

CPF *64.***.*45-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP), Larissa Barzagui (OAB 462063/SP) Processo 7000322-14.2016.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: Arlindo Francisco da Silva -

    Vistos.

    Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido.

    Intime-se.

    Aracatuba, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 13:21

    Desapensado do processo

  • 12/02/2025 13:21

    Desapensado do processo

  • 12/02/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 01:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:01

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 00:00

    Desapensado do processo

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 25/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Atualização

  • 19/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 19/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2013 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 05/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/08/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 01/07/2011 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/05/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Imprensa

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 31/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/04/2008 00:00

    Imprensa

  • 07/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2008 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 08/02/2008 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 30/03/2007 00:00

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Processo nº 1520029-89.2023.8.26.0228


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Danilo Pereira de Melo

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 14:54

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