24/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
01/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1520029-89.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO PEREIRA DE MELO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1520029-89.2023.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: DANILO PEREIRA DE MELO Tramitação prioritária O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANILO PEREIRA DE MELO, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 39578721, CPF *45.***.*44-82, pai NATALINO DA SILVA MELO, mãe MARCIA ROSANGELA PEREIRA CASTRO, Nascido/Nascida 07/11/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Pedro de Castro Velho, 256, Jardim Iva (JD NOVA SINHA), RUA PEDRO DE CASTRO VELHO, CEP 03921-000, São Paulo - SP, Fone (11) 96672-1314, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520029-89.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, por volta de 11h30min, na Rua Ana Essipova, na altura do nº 128, Jardim Sinhá, Sapopemba, nesta cidade e comarca, DANILO PEREIRA DE MELO, 20 anos de idade, qualificado a fl. 9, conduziu, em proveito próprio, a motocicleta HONDA/CG 150, ostentando a placa de identificação ESD-7842, com número de chassi e motor que devesse saber estarem Adulterados.

Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência DANILO PEREIRA DE MELO como incurso no artigo 311, §2º, inc.

III, do Código Penal, e, recebida e autuada esta, requeiro seja ele citado e interrogado, prosseguindo-se na ação penal até final condenação, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas .

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:31

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:36

Recebida a denúncia
27/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:53

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 22:10

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 17:37

Recebidos os autos do Outro Foro
28/06/2023 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:41

Expedição de Alvará.
27/06/2023 13:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:42

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:42

Mudança de Magistrado
26/06/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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