04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1025249-45.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025249-45.2024.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Grupo Ibmec Educacional S.a.; Advogado: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS); Apelado: Pedro Luis Coelho da Costa; Advogada: Erika Pires de Campos Paulino (OAB: 375057/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Pires de Campos Paulino (OAB 375057/SP), Paulo Roberto Petri da Silva (OAB 57360/RS) Processo 1025249-45.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Luis Coelho da Costa - Reqdo: Centro Universitário Unimetrocamp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar cumprida a obrigação de fazer (entrega do diploma), mas reconhecer que o cumprimento se deu em mora, após concessão da tutela de urgência; b) Condenar a ré GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, que fixo, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC).

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

PRIC
23/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:27

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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