01/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:20

Remetido ao DJE
30/04/2025 08:15

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:57

Emenda à Inicial Juntada
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 1007640-71.2025.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Valdecir Alves Pereira -

Vistos. 1.

Apensem-se estes embargos de terceiro aos autos da execução nº. 0011052-32.2022.8.26.0451, certificando-se, nos autos principais, a distribuição deste feito em apenso. 2.

Providencie a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial para adequar o polo passivo da demanda, nos termos do artigo 677, § 4º, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte aos autos cópia das peças principais do processo executivo, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos: a) Declarações de imposto de renda, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br".

Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão no indeferimento do benefício.

Alternativamente, a parte poderá comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Não comprovada a hipossuficiência financeira e nem recolhidas as custas, será cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 14:37

Apensado ao processo
23/04/2025 13:18

Decisão Determinação
22/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 14:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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