02/07/2025 19:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Alcester Carlos Bolandim (OAB 342650/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 1021567-75.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luis Bezerra -

Vistos.

ANDRÉ LUIS BEZERRA move ação de acidente do trabalho contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando ter sido acometido pelas patologias indicadas na inicial em razão de seu trabalho.

Afirma que possui limitações para trabalhar, de caráter permanente.

Pede a condenação do réu a lhe pagar auxílio-acidente.

Requereu e lhe foi deferida gratuidade da justiça.

Realizada perícia médica, o réu contestou, sustentando não estarem presentes os requisitos para obtenção de benefícios acidentários.

A parte autora replicou, reafirmando sua posição e refutando a conclusão pericial. É o relatório.

DECIDO.

O pedido é improcedente.

O laudo pericial concluiu não haver nexo causal entre a incapacidade que acomete a parte autora e o acidente de trabalho mencionado na petição inicial.

De acordo com a perita do juízo (fls. 116/118): Do observado e exposto, conclui-se que o Autor foi vítima de acidente de trabalho típico no dia 06/06/2022 com fratura do polegar esquerdo.

Afirmou que foi submetido ao tratamento cirúrgico para reparação tendínea, permaneceu afastado pelo INSS até dia 06/09/2022, não retornou pois a empresa não tinha como realizar o transporte pois o trabalho oferecido era em Americana, por isso fez acordo e foi demitido no dia 03/11/2022.

Desde 04/09/2023 foi admitido na STE Transportes como ajudante de motorista, fazia a carga e descarga da mercadoria, foi demitido há cerca de 30 dias, não está trabalhando.

Não resta dúvida que o Autor foi vítima de acidente de trabalho típico o dia 06/06/2022, no entanto, afirmou ter sido submetido ao tratamento cirúrgico para reparo tendíneo, no entanto, no atestado médico de 1º atendimento - fl 64 dos autos, foi informada fratura do polegar E que foi imobilizada.

Foi entregue, no ato da perícia, um relatório médico informando lesão do tendão flexor longo do polegar, que foi tratada cirurgicamente em 2011, compatível com as alterações observadas ao exame físico, com diminuição de pregas interfalangianas, limitação 50% da mobilidade da articulação IFP e de 25% na adução do polegar esquerdo, pois o tendão flexor longo do polegar é o responsável pela mobilidade da falange e participa do movimento de adução do polegar.

Não foram apresentados exames complementares comprovando o tipo de fratura sofrida no polegar esquerdo no dia 06/06/2022, mas por ter sido tratada de maneira conservadora, provavelmente não teve desvios ou maior gravidade.

Pelos motivos acima explanados, considero que a sequela observada ao exame médico pericial está relacionada à lesão tendínea do polegar, que é anterior ao acidente de trabalho citado na inicial.

Em razão da limitação do polegar, o Autor apresenta permanente maior esforço para exercer funções onde sejam necessários esforços preensão e de oposição polegar indicador, movimentos de pinça ou que exijam destreza da mão esquerda, mas não está incapacitado a exercer outras funções onde estes esforços não sejam necessários.

Conclui-se com isso que HÁ UMA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO POLEGAR ESQUERDO, NÃO RELACIONADO ao ACIDENTE DE TRABALHO CITADO NA INICIAL.

Trata-se de prova robusta e segura, elaborada por profissional de confiança deste juízo e não impugnada por profissional habilitado, que impõe o afastamento da discordância manifestada pelo autor.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora em sucumbência, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº. 8.213/91, cabendo ao Estado o reembolso dos honorários periciais adiantados pelo INSS, nos moldes do Tema 1044 do STJ.

Intime-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, da presente.

P.R.I.
24/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:17

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:30

Decisão Determinação
20/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
27/01/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 22:19

Suspensão do Prazo
10/01/2024 06:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:16

Expedição de Carta.
13/12/2023 09:23

Autos no Prazo
13/12/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:19

Ato ordinatório
11/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:16

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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