05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
09/04/2025 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Érica Aparecida Santaterra de Lacerda (OAB 301851/SP) Processo 1000833-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Souza Constantino - Reqdo: BANCO J SAFRA S/A -

Vistos.

Tendo em vista que cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC), o que corrobora as diretrizes principiológicas do sistema dos juizados especiais esculpidas no art. 2º da Lei n. 9.099/95, deve prevalecer sobre a sentença proferida nestes autos o acordo celebrado entre as partes às fls. 179/181.

Destarte, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Aguarde-se o prazo para cumprimento.

Decorridos 30 dias do prazo para o cumprimento do acordo, no silêncio das partes, tornem-os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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