TJSP - 0004786-14.2020.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 03:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0004786-14.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HUGO DOS SANTOS SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VICTOR HUGO DOS SANTOS SILVA, MTR: 1092763, RG: 45.669.018, RJI: 181725281-43, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: -
02/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:03
Concedida Progressão de regime
-
31/03/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 21:08
Homologado o Cálculo
-
22/05/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 07:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:34
Declarada a Remição
-
26/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:26
Apensado ao processo
-
19/01/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 18:27
Homologado o Cálculo
-
21/06/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:48
Realizado Cálculo
-
31/05/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 20:04
Declarada a Remição
-
22/05/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 09:54
Homologado o Cálculo
-
13/07/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:31
Realizado Cálculo
-
22/06/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 11:06
Decisão
-
21/06/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:46
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
24/11/2020 16:46
Mudança de Classe Processual
-
17/08/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 17:46
Homologado o Cálculo
-
17/08/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2020 14:24
Realizado Cálculo
-
24/07/2020 12:55
Apensado ao processo
-
30/06/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 19:52
Homologado o Cálculo
-
18/06/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2020 16:39
Realizado Cálculo
-
19/05/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 13:58
Apensado ao processo
-
18/05/2020 13:57
Apensado ao processo
-
15/05/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 15:51
Expedição de Ofício.
-
12/05/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2020 15:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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