TJSP - 0013933-24.2017.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:22
Homologada a Falta Disciplinar
-
30/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/06/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leidiani Vieira dos Santos (OAB 355163/SP) Processo 0013933-24.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFTER RIBEIRO AZEVEDO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 27/06/2023 por JEFTER RIBEIRO AZEVEDO, CPF: *91.***.*24-02, MT: 1046485-7, RG: 1046485-7, RJI: 170335010-09, recolhido na Penitenciária de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.
Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.
Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.
Atualize-se o cálculo. -
02/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:03
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 11:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2025 11:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
21/10/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 15:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/10/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:45
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/10/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 20:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:09
Juntada de Petição de resposta
-
20/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 07:12
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/06/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 07:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
31/01/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:21
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 15:26
Juntada de Petição de resposta
-
11/08/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:28
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 02:48
Suspensão do Prazo
-
27/04/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:45
Homologado o Cálculo
-
18/04/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:10
Classe retificada de 1714 para 386
-
14/04/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 15:47
Revogado o Livramento Condicional
-
04/04/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 23:25
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 23:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 20:55
Apensado ao processo
-
06/10/2021 13:49
Desapensado do processo
-
06/10/2021 04:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2021 04:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2021 04:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/10/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2021 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 14:21
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:36
Suspenso o Livramento Condicional
-
28/06/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2020 22:29
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 23:06
Suspensão do Prazo
-
22/04/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 13:23
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/01/2019 13:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/01/2019 13:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2019 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/12/2018 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/12/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 19:33
Expedição de Ofício.
-
26/11/2018 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 17:29
Concedido o Livramento Condicional
-
22/11/2018 15:57
Conclusos para julgamento
-
19/11/2018 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2018 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 21:06
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 20:51
Apensado ao processo
-
02/10/2018 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2018 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2018 16:26
Decisão
-
25/09/2018 15:29
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2018 16:49
Decisão
-
20/09/2018 12:54
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2018 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2018 15:54
Decisão
-
11/09/2018 12:23
Conclusos para julgamento
-
10/09/2018 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2018 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 14:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 14:59
Decisão
-
07/08/2018 11:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 13:06
Suspensão do Prazo
-
24/05/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2018 14:54
Proferido Despacho
-
24/05/2018 12:04
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2018 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2018 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/04/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 14:24
Concedida Progressão de regime
-
04/04/2018 10:36
Conclusos para julgamento
-
03/04/2018 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 17:06
Conclusos para julgamento
-
22/03/2018 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 12:13
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2018 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2018 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 17:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/03/2018 17:08
Juntada de Ofício
-
29/08/2017 17:37
Expedição de Ofício.
-
29/08/2017 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 16:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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