TJSP - 0011369-62.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:12
Apensado ao processo
-
16/07/2025 12:12
Apensado ao processo
-
30/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:45
Homologado o Cálculo
-
12/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:43
Expedição de Alvará.
-
03/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0011369-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA, CPF: *96.***.*94-39, MTR: 1189576-0, RG: 53616383, RJI: 193262595-20, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º, do Decreto nº 11.302/2022, relativo aos processos nº 1507023-20.2020.8.26.0228 da 18ª Vara Criminal da Comarca do Foro Central Criminal Barra Funda Comarca da Capital-SP (PEC nº 0008023-47.2021.8.26.0050) e processo nº 1528481-30.2019.8.26.0228 da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca da Capital-SP (PEC nº 0020306-05.2021.8.26.0050).
Expeça-se Alvará de Soltura.
Atualizem-se o "Histórico de Partes".
Traslade-se cópia desta decisão para os PECs 0008023-47.2021.8.26.0050 e 0020306-05.2021.8.26.0050.
Retifique-se o cálculo com a exclusão das penas dos crimes indultados. -
02/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:01
Concedido o Indulto
-
21/03/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 18:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
24/02/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:57
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 07:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 19:23
Homologado o Cálculo
-
12/06/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 15:26
Concedida Progressão de regime
-
03/05/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:45
Homologado o Cálculo
-
27/02/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:13
Apensado ao processo
-
24/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2023 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2023 15:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/11/2023 15:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/11/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 15:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/10/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:31
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:20
Apensado ao processo
-
01/09/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/07/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 16:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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