25/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 21:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Sanvido Ferreira (OAB 126690/SP), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 1055290-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Sanvido Ferreira, Alexandre Sanvido Ferreira - Reqdo: Decolar.com Ltda -

Vistos.

Tendo em vista que cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC), o que corrobora as diretrizes principiológicas do sistema dos juizados especiais esculpidas no art. 2º da Lei n. 9.099/95, deve prevalecer sobre a sentença proferida nestes autos o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/96.

Destarte, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Aguarde-se o prazo para cumprimento.

Decorridos 30 dias do prazo para o cumprimento do acordo, no silêncio das partes, tornem-os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:27

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 15:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
29/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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