TJSP - 7002252-41.2015.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:15
Homologado o Cálculo
-
16/07/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 20:07
Concedida Progressão de regime
-
24/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 06:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 06:17
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 18:06
Juntada de Petição de parecer
-
13/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:37
Declarada a Remição
-
10/06/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:01
Juntada de Petição de parecer
-
06/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 11:21
Juntada de Petição de resposta
-
26/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 18:04
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 7002252-41.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Glauber Ramos Borges - Com efeito, o sentenciado cumpre penas que, somadas são superiores a 12 (doze) anos, por crimes praticados com e sem grave ameaça ou violência à pessoa, não se enquadrando nas hipóteses dos art. 7º e 9º, do Decreto 12.338/2024.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto formulado pelo sentenciado face ausência de requisito legais. -
02/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/03/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 16:30
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:32
Homologado o Cálculo
-
11/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:01
Revogado o Livramento Condicional
-
12/11/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:18
Apensado ao processo
-
11/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:33
Juntada de Petição de resposta
-
03/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 07:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 19:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2024 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2024 13:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2024 13:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:00
Apensado ao processo
-
26/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 16:57
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
06/12/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/12/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 07:25
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 02:42
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/04/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
06/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
12/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/04/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
18/04/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/10/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
18/10/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/12/2019 00:00
Decisão
-
17/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
06/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
04/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
29/08/2019 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
20/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
04/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2019 00:00
Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa
-
30/01/2019 00:00
Decisão
-
30/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
11/10/2018 00:00
Decisão
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
14/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2018 00:00
Decisão
-
07/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
16/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
19/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
24/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
11/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/01/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
06/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
28/03/2016 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/03/2016 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2015 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/10/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2015 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/02/2015 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
25/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/04/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
19/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/03/2013 00:00
Outros
-
25/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/09/2012 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
17/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
12/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
22/05/2012 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
18/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
30/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/03/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
22/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
21/09/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
16/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
15/09/2011 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
13/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
12/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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