TJSP - 7000030-54.2010.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK DOS SANTOS FONTES

CPF *39.***.*72-47

ERICK DOS SANTOS FONTES (ARQ. FLS. 303)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000030-54.2010.8.26.0554 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Erick dos Santos Fontes - Homologo o cálculo de penas de Erick dos Santos Fontes, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000030-54.2010.8.26.0554 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Erick dos Santos Fontes - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/06/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 17:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000030-54.2010.8.26.0554 - Execução da Pena - Réu: Erick dos Santos Fontes - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Erick dos Santos Fontes, CPF: *39.***.*72-47, MTR: 454989-5, RG: 403612457, RGC: 40361245, preso na Penitenciária de Junqueirópolis.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 16:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Outros

  • 10/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 25/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Outros

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/03/2012 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2012 00:00

    Outros

  • 16/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Outros

  • 22/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Outros

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/09/2010 00:00

    Outros

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/04/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2010 00:00

    Outros

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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