07/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP), Eduarda Cristina de Oliveira (OAB 424400/SP) Processo 0005114-74.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: REINALDO NUNES DA COSTA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado REINALDO NUNES DA COSTA, MTR: 573123-7, RG: 32716351, RJI: 203534976-06, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:08

Concedida Progressão de regime
01/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:22

Homologado o Cálculo
11/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
08/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 15:08

Expedição de Ofício.
16/12/2022 15:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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