15/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003311-84.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edson da Silva - Banco BMG S/A - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Segundo Grau e do trânsito em julgado.

Consigno que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte exequente endereçar o peticionamento ao presente processo de conhecimento, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB 516304/SP), ARIANNY NEVES SILVA (OAB 40536/ES)
12/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:03

Ato ordinatório
11/09/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Marcos Andre Amorim Pimentel (OAB 19829/ES), Arianny Neves Silva (OAB 40536/ES) Processo 1003311-84.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da causa atualizado em favor do requerido (art. 81 do CPC).

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade será analisado na ocasião de eventual acesso à via recursal.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, "caput" e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C.
01/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:22

Julgada improcedente a ação
06/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:03

Audiência Realizada Inexitosa
07/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2024 11:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/10/2024 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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