TJSP - 1002547-59.2018.8.26.0650

1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN

OAB: 147826/SP

CPF *06.***.*18-25

Polo Passivo

Partes

NATAL PEREIRA CALIATTO

CPF *24.***.*10-70

ALVARO MACHARELLI

CPF *88.***.*00-98

ARIANE RODRIGES SOUZA MACHARELLI

CPF *60.***.*54-84

Advogados

NATAL PEREIRA CALIATTO

OAB: 406130/SP

JULIANA RITA FLEITAS

OAB: 169678/SP

CPF *34.***.*37-02

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

BIANCA ORLANDINA SALES

CPF *85.***.*25-50

JULIANA AYDAR ARANTES

CPF *78.***.*37-70

ALINE PERONICA DE MORAES

CPF *68.***.*68-01

RENAN DE FREITAS POLI

CPF *12.***.*45-25

ALEXANDRE TILTSCHER

CPF *29.***.*76-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB 147826/SP), Juliana Rita Fleitas (OAB 169678/SP), Natal Pereira Caliatto (OAB 406130/SP) Processo 1002547-59.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Reqdo: Natal Pereira Caliatto, Natal Pereira Caliatto, Alvaro Macharelli -

    Vistos.

    Fls 289: ciente.

    Nomeio perito o engenheiro ambiental Alexandre Tiltscher.

    Intime-se-o por e-mail ([email protected]) para que manifeste eventual aceite aos trabalhos no prazo de 5 dias, fornecendo-lhe senha provisória dos autos.

    Com o advento da Resolução nº 910/2023 - SEMA, necessário arbitrar os honorários periciais conforme tabela anexa à resolução.

    Considerando a complexidade da análise técnica a ser feita nesta ação Demolitória, que tratará de verificar/constatar se houve a construção irregular em área verde e a ocorrência de danos ambientais, arbitro os honorários no máximo previsto em tabela, qual seja, 58 UFESPs, a ser custeado com recursos alocados no orçamento do Estado, através da defensoria pública.

    Em caso de aceite pelo sr perito, oficie-se a defensoria para reserva dos honorários, observando o novo modelo determinado pelo Comunicado Conjunto nº 258/2024 - CGJ.

    Cumpra-se, observando o quanto deliberado às fls 193/196 - no que couber.

    Int.

  • 01/04/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:30

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2024 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2024 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 20:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 20:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2024 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2024 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 19:36

    Ofício Expedido

  • 18/09/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2023 12:15

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 13:00

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 17:29

    Ofício Expedido

  • 21/03/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 07:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 07:35

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 10:36

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:59

    Documento Juntado

  • 24/08/2022 10:37

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 13:26

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 13:09

    Decisão

  • 11/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 07:03

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:52

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 13:57

    Decisão

  • 02/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:32

    Documento Juntado

  • 14/12/2021 12:18

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 06:50

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:09

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 12:18

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 15:24

    Decisão

  • 05/10/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 18:14

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 11:49

    Documento Juntado

  • 06/08/2021 11:43

    Documento Juntado

  • 06/08/2021 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:58

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 15:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 10:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2021 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 09:32

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 13:47

    Decisão

  • 18/01/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:09

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 08:35

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 09:30

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 13:16

    Decisão

  • 18/09/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 17:14

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:40

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 13:28

    Decisão

  • 27/07/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 26/06/2020 23:02

    AR Positivo Juntado

  • 04/06/2020 19:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/05/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 22:16

    Especificação de Provas Juntada

  • 13/04/2020 17:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 13/04/2020 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 11:47

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2020 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 09:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2020 23:55

    Contestação Juntada

  • 24/12/2019 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/12/2019 11:59

    Carta Expedida

  • 11/12/2019 09:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/12/2019 09:54

    Mandado Juntado

  • 18/11/2019 12:47

    Mandado Expedido

  • 04/10/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2019 10:12

    Certidão Juntada

  • 12/06/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 11:08

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 25/04/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 10:28

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 15:37

    Documento Juntado

  • 18/04/2019 19:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/04/2019 20:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 05/04/2019 16:17

    Certidão de Citação Expedida

  • 27/03/2019 14:08

    Carta Expedida

  • 27/03/2019 14:08

    Carta Expedida

  • 27/03/2019 12:38

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/03/2019 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 11:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 28/02/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 09:51

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2019 13:07

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/01/2019 11:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 22/01/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2019 18:17

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:56

    Contestação Juntada

  • 19/09/2018 15:08

    Mandado Juntado

  • 19/09/2018 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2018 10:27

    Petição Juntada

  • 20/08/2018 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 09:39

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/08/2018 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/07/2018 15:53

    Mandado Expedido

  • 31/07/2018 15:51

    Mandado Expedido

  • 16/07/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 09:26

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2018 14:27

    Decisão

  • 11/07/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 10:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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