TJSP - 0012023-92.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA

CPF *40.***.*11-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL FILIPE GOMES

OAB: 405566/SP

CPF *74.***.*97-07

JESSE GOMES

OAB: 198087/SP

CPF *11.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012023-92.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA - 1- Homologo o cálculo de penas de ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA, recolhido no(a) Pacaembu - Penit., para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Manifeste-se o MP acerca do pedido de comutação.

    Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)

  • 20/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/04/2025 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jesse Gomes (OAB 198087/SP), Rafael Filipe Gomes (OAB 405566/SP) Processo 0012023-92.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/04/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:10

    Apensado ao processo

  • 27/01/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/08/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:56

    Declarada a Remição

  • 25/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:01

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:32

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 01/11/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:38

    Apensado ao processo

  • 07/10/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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